Na 3ª Sessão Ordinária, 6 de março, os vereadores apreciaram e discutiram Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos, com foco em melhorias para a cidade. Entre os destaques da Sessão, foram votados e aprovados os seguinte Projetos de Lei:

Projeto de Lei Ordinária nº 002/2025, que dispõe sobre a revisão inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Piquete/SP, referente aos anos de 2022, 2023 e 2024.

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, de autoria do Vereador André Luiz Gonçalves do Santos Uchôas, que dispõe sobre a instituição do programa de prevenção e conscientização contra o alcoolismo no município de Piquete/SP.

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de autoria do Vereador André Luiz Gonçalves do Santos Uchôas, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Judô no município de Piquete/SP.

Projeto de Lei nº 15/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.

Projeto de Lei nº 05/2024, que altera o artigo 2°, parágrafo 5° da Lei Complementar 328/2023.

Os parlamentares também apreciaram as demandas da população e reforçaram o compromisso com o desenvolvimento do município.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e participação popular. A próxima Sessão Ordinária está prevista para dia 17 de março de 2025.

Para mais detalhes sobre as discussões e deliberações da sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Piquete.

Entenda os termos

Projetos de Lei são propostas de criação de novas leis ou alteração de normas que já estão em vigor.

Resoluções são atos legislativos que estabelecem regras, orientações ou medidas a serem seguidas dentro de uma determinada jurisdição ou contexto.

Requerimentos são documentos usados para fazer solicitações a um órgão público e/ou pedir informações.

As indicações apontam aos órgãos competentes a necessidade de providências de interesse público.

As moções são manifestações sobre algum assunto de esfera municipal, estadual ou federal, apelando, aplaudindo ou protestando.