Na noite da última segunda-feira, 17 de fevereiro, a Câmara Municipal de Piquete realizou a 2° Sessão Ordinária do ano, conduzida pelo presidente da Casa, professor Juninho. Durante a reunião foram discutidos Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Indicações e Requerimentos apresentados pelos Vereadores, com foco em melhorias para a cidade. Entre os destaques da sessão, foram votados o Projeto de Lei Complementar PLC CM nº 001/25, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal de Piquete, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e o aumento real incidente sobre suas remunerações e o Projeto de Resolução CM n°002/2025, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que trata sobre a atualização do valor da diária dos servidores da Câmara Municipal de Piquete/SP. Ambos aprovados. Os parlamentares também utilizaram a tribuna para debater as demandas da população e reforçar o compromisso com o desenvolvimento do município. A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e participação popular. A próxima Sessão Ordinária está prevista para dia 6 de março de 2025.

Para mais detalhes sobre as discussões e deliberações da sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Piquete.

Entenda os termos

Projetos de Lei são propostas de criação de novas leis ou alteração de normas que já estão em vigor.

Projetos de Resolução são atos legislativos que estabelecem regras, orientações ou medidas a serem seguidas dentro de uma determinada jurisdição ou contexto.

Requerimentos são documentos usados para fazer solicitações a um órgão público e/ou pedir informações.

As indicações apontam aos órgãos competentes a necessidade de providências de interesse público.