Na noite da última segunda-feira, 17 de março, a Câmara Municipal de Piquete realizou a 4ª Sessão Ordinária do ano, tendo como discussão Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Indicações e Requerimentos, com foco em melhorias para a cidade. Entre os destaques da Sessão, foram votados e aprovados os seguinte Projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel pelo Município de Piquete para a Secretaria Municipal de Educação.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 281/2018.

Projeto de Lei Ordinária CM nº 003/2025, de autoria do Vereador Lucas Evangelista do Prado Leal, que dispõe sobre a instituição de realização de exame oftalmológico nos alunos da rede pública municipal de ensino do município de Piquete.

Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa da Câmara, dispondo sobre a realização de Sessão Solene alusiva à “Campanha da Fraternidade” em Piquete/SP.

Os parlamentares também utilizaram a tribuna para ressaltar a importância da participação da população nas ações da Câmara e reforçaram o compromisso com o desenvolvimento do município.

A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e participação popular. A próxima Sessão Ordinária está prevista para dia 07 de abril de 2025.

Para mais detalhes sobre as discussões e deliberações da sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Piquete.

Entenda os termos

Projetos de Lei são propostas de criação de novas leis ou alteração de normas que já estão em vigor.

Resoluções são atos legislativos que estabelecem regras, orientações ou medidas a serem seguidas dentro de uma determinada jurisdição ou contexto.

Requerimentos são documentos usados para fazer solicitações a um órgão público e/ou pedir informações. 

As indicações apontam aos órgãos competentes a necessidade de providências de interesse público. 

As moções são manifestações sobre algum assunto de esfera municipal, estadual ou federal, apelando, aplaudindo ou protestando.