A Câmara Municipal de Piquete realizou mais uma Sessão Ordinária (16 de junho), seguindo o calendário legislativo. Durante o encontro, os vereadores discutiram e deliberaram sobre diversos temas relevantes para a população do município.

Entre os assuntos tratados estiveram projetos de lei, projeto de resolução, indicações e requerimentos apresentados pelos parlamentares. A sessão também contou com espaço para o uso da tribuna.

A participação popular é incentivada, e as sessões são abertas ao público, podendo ser acompanhadas presencialmente ou por meio das transmissões online, promovendo maior transparência e acesso às decisões do legislativo municipal.

Entre os destaques da Sessão, foram votados e aprovados:

Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025 que dispõe sobre alteração da Lei Ordinária nº 2146/2022, transferindo as atribuições do Programa Jovem Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Juventude.

Projeto de Lei Ordinária nº 007/2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e discussão da Lei Orçamentária de 2026.

Projeto de Lei Ordinária CM nº 008/2025, que declara de utilidade pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA “IMPÉRIO DO BRAZ”.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 que altera o artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 244/0212 e autoriza a procuradoria do município de Piquete a utilizar de meios alternativos de cobrança de créditos fiscais do município e a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos considerados de valor inexpressivo para efeito de cobrança de débitos fiscais ou não.

Projeto de Resolução nº 004/2025, que institui o auxílio-alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Piquete.

A próxima sessão acontecerá dia 4 de agosto de 2025. Acompanhe as sessões nas redes sociais e se inscreva em nosso canal.