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CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE realiza 9ª Sessão Ordinária de 2025
Publicado em: 03/06/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE realiza 9ª Sessão Ordinária de 2025

Na última segunda-feira, 02 de junho, a Câmara Municipal de Piquete promoveu a 9ª Sessão Ordinária do ano, conduzida pelo Presidente da Casa, Professor Juninho.

Entre os destaques da Sessão, foram votados e aprovados:

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025, que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder executivo Municipal referentes ao exercício de 2022.

Projeto de Lei Complementar 006/2025, que altera a Lei Complementar nº 297/2020 que criou empregos públicos no Programa de Estratégia da Saúde da Família para atendimento nos Postos de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 009/2025, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Piquete, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária CM 007/2025, que institui o Projeto Meu Bebê, no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Município de Piquete, com o objetivo de beneficiar gestantes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

A sessão também contou com espaço para o uso da tribuna, onde os membros puderam apresentar demandas, sugestões e informes relevantes para a comunidade.

Ao final, foram encaminhadas as decisões para os devidos setores responsáveis. A próxima sessão será dia 16 de junho de 2025.