Na noite da última segunda-feira, 7 de abril, a
Câmara Municipal de Piquete realizou a 5ª Sessão Ordinária do ano, conduzida
pelo Presidente da Casa, professor Juninho.
Foi aprovado por maioria de votos, o Projeto de Lei Ordinária 05/2025, que
“delega competência no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo de
Piquete, Estado de São Paulo, para os titulares das Secretarias Municipais do
Município, nas respectivas áreas de atuação e nos limites dos créditos
estabelecidos no orçamento, para prática de atos de gestão orçamentária e
financeira”.
Os membros do Legislativo Municipal apreciaram
as demandas da população e reafirmaram o compromisso institucional com o
desenvolvimento do município. Durante a sessão, também foram apresentados
requerimentos e moções.
O evento foi transmitido em tempo real por meio
dos canais oficiais da Câmara, assegurando transparência nos trabalhos
legislativos e ampliando a participação popular. A próxima Sessão Ordinária
está programada para o dia 22 de abril de 2025.
Para informações detalhadas acerca das
discussões e deliberações realizadas, recomenda-se acessar o portal oficial da
Câmara Municipal de Piquete.
Entenda os termos
Projetos de Lei são propostas de criação de novas leis ou
alteração de normas que já estão em vigor.
Requerimentos são documentos usados para fazer solicitações a um
órgão público e/ou pedir informações.
As moções são manifestações sobre algum assunto de esfera
municipal, estadual ou federal, apelando, aplaudindo ou protestando.